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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 24/04/2024, A PARTIR DAS 13:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0028405-85.2016.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028405-85.2016.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020297-90.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2016.00312127 AGTE: LUIS CARLOS BASTOS MATOS ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA AGDO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0023949-82.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023949-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0126800-85.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00226659 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO LUCIENE PEIXOTO FLORENCIO REP/P/S/INV VERONICA DOS REIS FLORENCIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID ADVOGADO: ROSALIA BARCELLOS ROSA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049038-10.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049038-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0021646-60.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00463871 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: VITOR ALVES FORTES AGDO: RUAM COELHO ALMEIDA ADVOGADO: DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0052085-89.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052085-89.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0121182-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00492438 AGTE: CASA WOLFF COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0056229-09.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056229-09.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0188843-77.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00533257 AGTE: FELIPE DO AMARAL FERREIRA CHAVES ADVOGADO: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO AGDO: JULIANA SELBACH FERREIRA CHAVES ADVOGADO: LANY GABRIELA PEREIRA BORGES ADVOGADO: VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0084075-98.2022.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084075-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0159629-75.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00802572 AGTE: LEAL E ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: LUCIANA LEAL DE OLIVEIRA AGDO: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0086282-70.2022.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086282-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0204326-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00826449 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETRERJ ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: RENATA DE BARROS AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0093860-84.2022.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093860-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0296159-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00906330 AGTE: SIRLENE DE MEDEIROS RINCO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MELONI GUIMARÃES AGDO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0000842-72.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000842-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MATRÍCULA/DIPLOMA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805056-29.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00005364 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS FREITAS TINOCO AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE LANNES BARROSO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0005245-84.2023.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005245-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0179173-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00050993 AGTE: ESPÓLIO DE ANTÔNIO D'ELIA REP/P/S/INV MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO D' ELIA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO ALVES AGDO: CADEG CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0005322-93.2023.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005322-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0051041-06.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00051737 AGTE: BRASPOR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: BRENO CONDE TAVARES AGDO: MAR LOCADORA LTDA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:
0001256-70.2015.8.19.0026
012. APELAÇÃO 0001256-70.2015.8.19.0026 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0001256-70.2015.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2017.00227824 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO MORAES NETO APELADO: VERA LUCIA BOECHAT DA SILVEIRA ADVOGADO: RAUL LORETTI WERNECK NETO ADVOGADO: ALESSANDRA CURY MARTINS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0035510-68.2016.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0035510-68.2016.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035510-68.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2019.00792225 APTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI APTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES APTE: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO ADVOGADO: GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO APDO: FRY'S RESTAURANTES LTDA ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET TEXTO:
0141017-70.2010.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0141017-70.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0141017-70.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00729102 APELANTE: NAIR NETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME SAUD BUENO APELANTE: VERTICAL ELEVADORES LTDA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE APELADO: OS MESMOS APELADO: AXA CORPORATE SOLUTIONS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0141030-69.2010.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
015. APELAÇÃO 0141030-69.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0141030-69.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00610156 APELANTE: NAIR NETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUY DRUMMOND SMITH APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO ADVOGADO: ANA LUCIA DE JESUS LIMA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0154573-61.2018.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0154573-61.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0154573-61.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00447144 APELANTE: MARCIO RODRIGO DA SILVA ALVES ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0237198-60.2015.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0237198-60.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0237198-60.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00332791 APELANTE: MARCOS IVO GROISMAN ADVOGADO: IVAN NASCIMENTO AUZIER ADVOGADO: MARIZE NUNES DA SILVEIRA APELADO: MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS REP/P/S/CURADOR GUSTAVO ILIDIO LOBARINHAS OSCHENEEK ADVOGADO: ANDRE LOBARINHAS OSCHENEEK RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000252-15.2018.8.19.0051
018. APELAÇÃO 0000252-15.2018.8.19.0051 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0000252-15.2018.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2021.04371731 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS APELADO: LEIZA LEOCÁDIA DA SILVA RIFAN ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0011871-81.2009.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
019. APELAÇÃO 0011871-81.2009.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011871-81.2009.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.00847727 APELANTE: DIRCEU MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI APELADO: BANCO CITICARD S/A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0014511-06.2018.8.19.0054
020. APELAÇÃO 0014511-06.2018.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014511-06.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2021.04665015 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: KELLY CRISTIANE VILLAS BOAS OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA MIGUEL DE LIMA SILVA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0016149-63.2019.8.19.0014
021. APELAÇÃO 0016149-63.2019.8.19.0014 ASSUNTO: MATRÍCULA / ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0016149-63.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.00319301 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061303-46.2019.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0061303-46.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0061303-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04371633 APELANTE: LATAM AIRLINES GROUP S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: VIVIAN ARAB APELADO: JOSE HODARA MASLIAH ADVOGADO: CARLA CRISTINA TARANTO PIRES POLLO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0253804-71.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
023. APELAÇÃO 0253804-71.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0253804-71.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04413794 APELANTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES APELANTE: RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA APELANTE: CARLOS ROGÉRIO DO AMARAL ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APELADO: OS MESMOS APELADO: RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA APELADO: CARLOS ROGERIO DO AMARAL ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APELADO: REGINA MARIA FRAZAO BENTES ADVOGADO: WAGNER DA HORA SILVA ADVOGADO: ANTÔNIA LUÍZA BARBOSA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0002812-67.2015.8.19.0007
024. APELAÇÃO 0002812-67.2015.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002812-67.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00601780 APTE: DAISI SUELLEN RIBEIRO MOREIRA APTE: AMANDA RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: PALOMA CARREIRO DE ALMEIDA APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0005048-08.2020.8.19.0042
025. APELAÇÃO 0005048-08.2020.8.19.0042 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005048-08.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00663800 APELANTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: PAOLO MICHELE CIRELLI ADVOGADO: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0016349-75.2020.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0016349-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0016349-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00352229 APELANTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: SAULO DUTRA DE ANDRADE APELADO: ELIAS PACHECO VALIM APELADO: MARCELO PACHECO VALIM ADVOGADO: IURI BOKLAGE MENDES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0019072-62.2019.8.19.0014
027. APELAÇÃO 0019072-62.2019.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019072-62.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00804850 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DANIEL LINHARES NUNES REP/P/MAE LUCIA HELENA LINHARES MOTA NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019799-55.2022.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0019799-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0019799-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00494179 APELANTE: NAIARA CRISTINA GOMES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MELONI GUIMARÃES APELADO: VALE S.A. RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0020248-15.2019.8.19.0002
029. APELAÇÃO 0020248-15.2019.8.19.0002 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0020248-15.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00564634 APELANTE: RENATA SOUZA MOURA APELANTE: MARCELA SOUZA MOURA ADVOGADO: NEY MOREIRA JUNIOR APELADO: JOSÉ SEVERIANO CAMARA ADVOGADO: DANIELA MARTINS LOPES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0020887-41.2021.8.19.0203
030. APELAÇÃO 0020887-41.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020887-41.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00864704 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICÍOS S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: LUZIA RENI DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO: TAIZ VILLAS BOAS DE MATTOS BALLIANA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0021791-62.2012.8.19.0046
031. APELAÇÃO 0021791-62.2012.8.19.0046 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0021791-62.2012.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2022.00158921 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: LEANDRO GOES WEBER APELADO: CERAMICA ESTRELA DALVA LTDA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0033775-29.2018.8.19.0209
032. APELAÇÃO 0033775-29.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033775-29.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00931793 APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: ANA MARIA TUCHE ALBIERI APELADO: SERGIO ALBIERI APELADO: ALESSANDRA TUCHE ALBIERI ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0037070-82.2015.8.19.0208
033. APELAÇÃO 0037070-82.2015.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037070-82.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00510959 APELANTE: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA APELANTE: SPE RIO 2020 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO APELANTE: EDUARDO BATISTA MENDES ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0126096-62.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
034. APELAÇÃO 0126096-62.2017.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0126096-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00875606 APELANTE: ODELITA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA APELADO: ESPOLIO DE EVANDRO GOMES DA SILVA REP/P/S/INV TANIA MARIA DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO: FELIPE SILVA LOUREIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0194402-49.2018.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0194402-49.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0194402-49.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00503374 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: GABRIEL ANTUNES DAS CHAGAS (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ANDRESSA ANTUNES DAS CHAGAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LECI SOARES DA COSTA ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0255178-78.2019.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0255178-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0255178-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00107940 APELANTE: NATANAEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: THAIS MACHADO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: CEVERA PRESTADORA DE SERVICOS EM VEICULOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME STEPHENS CARVALHO ADVOGADO: THIAGO PIRES DE ALMEIDA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0419379-92.2016.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0419379-92.2016.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0419379-92.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00489567 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM ADVOGADO: EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0044754-55.2015.8.19.0209
038. APELAÇÃO 0044754-55.2015.8.19.0209 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0044754-55.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00017492 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0310060-19.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
039. APELAÇÃO 0310060-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0310060-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00045043 APELANTE: FAUSTO EUSTÁQUIO ALVES APELANTE: JAILTON ALMEIDA DOS SANTOS APELANTE: MARLENE MENEZES VITOR APELANTE: ROBINSON ANDRADE DA CONCEIÇÃO APELANTE: VANDERLEA VICENTE CRUZ ADVOGADO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO ADVOGADO: JOAO EUGENIO MODENESI FILHO APELANTE: VALE S A ADVOGADO: CLARISSA GUIMARAES TRIGO ADVOGADO: LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA APELADO: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:
0000117-09.2021.8.19.0015
040. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000117-09.2021.8.19.0015 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0000117-09.2021.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2022.00925097 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSE MESSIAS OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART ADVOGADO: RILDO MARIA PEREIRA BARD RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:
0022484-11.2017.8.19.0001
041. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0022484-11.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0022484-11.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00008984 APTE: CONSÓRCIO RIO MELHOR APTE: CONSTRUTORA CNO S A APTE: CONSTRUTORA OAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA APTE: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LAURA PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: CAMILLE COUTO MATOS APTE: DELTA CONSTRUÇÕES S.A ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: JAIME PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA AFONSO FERREIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
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